Guia orienta escolas sobre identificação de estudantes da educação especial no Censo Escolar

O Ministério da Educação (MEC), com revisão da Atricon, lançou um guia para orientar a identificação de alunos da educação especial no Censo Escolar, visando qualificar registros e fortalecer políticas de inclusão.

O documento reforça que o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a recursos de acessibilidade é um direito legal, dispensando a apresentação de laudo médico para a declaração escolar. 

O manual detalha procedimentos, conceitos, fluxos de trabalho e normas com casos práticos. Isso gera dados mais consistentes e fortalece as políticas de educação especial inclusiva.

Acesse o guia: https://www.gov.br/mec/pt-br/pneei/arquivos/edespecial.pdf