Novidade importante para gestores públicos: SIOPS reativa item 3.2.4 do CAUC a partir de novembro

Atenção, gestores! A partir do dia 14 de novembro de 2025, o item 3.2.4 do CAUC será reativado. Isso significa que o sistema voltará a verificar a entrega e homologação do Anexo XII – Saúde, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), com base nas informações enviadas pelos entes federados ao SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde).

Com essa mudança, o CAUC passará a consultar automaticamente os dados homologados referentes ao exercício vigente e ao anterior. E vale o alerta: se o ente federado não realizar a homologação dentro do prazo, poderá haver bloqueio de transferências voluntárias, conforme determina a Portaria Interministerial ME/CGU nº 414/2020 e a Instrução Normativa STN nº 08/2025.

Para evitar penalidades, é essencial que os gestores:

• Verifiquem se há pendências no envio dos bimestres de 2024 e 2025;
Homologuem os dados pendentes diretamente no SIOPS, caso ainda não o tenham feito;

Confiram o status de envio do seu ente federado pelos links oficiais:

• Municípios: http://siops.datasus.gov.br/munntransm.php Acessar
• Histórico geral: http://siops.datasus.gov.br/hist_sitentrega_mun.php Acessar

Fique atento às atualizações, mantenha seus dados em dia e evite bloqueios! Essa reativação reforça a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos da saúde pública.